Aracati: descaso com saúde gera processo
A 1ª Vara de Justiça deste Município deve se pronunciar ainda nesta semana sobre a Ação Civil Pública impetrada na semana passada pelo Ministério Público com várias e graves denúncias sobre a situação da saúde pública em Aracati. Lá, a Prefeitura Municipal teve a ousadia de inaugurar em março deste ano a Nova Emergência do Hospital Regional Eduardo Dias, mas que até hoje não funciona por falta de equipamentos e infraestrutura adequada. Foram elencados ao menos 12 "gravíssimos" problemas na saúde pública da cidade. Enquanto corre o risco de ter o principal hospital interditado, a Prefeitura chama as denúncias de "equivocadas" e generaliza a culpa para todo o País.
Em 31 de março deste ano, fim do prazo para os candidatos políticos participarem de inauguração pública sem ferir a Lei Eleitoral, foi descerrada a placa "Inauguração da Emergência Hospital Polo Eduardo Dias". O suficiente para reunir o prefeito, Expedito Ferreira, o secretário Estadual da Saúde, João Ananias, aplausos, promessas e um punhado de deputados e candidatos das últimas eleições. O problema: passados oito meses o lugar não só não funciona como até a parte reformada está se comprometendo com infiltrações de água e sujeira. Faltam equipamentos e mesmo acesso da população até o local.
Mas estas são apenas algumas de várias denúncias feitas primeiramente pelos próprios médicos da saúde pública municipal e que durante mais de um ano foram objeto de averiguação dos promotores Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso. Eles apontam a falta de equipamentos como eletroencefalograma, eletrocardiograma (passou dois anos danificado); cirurgias como ligação de trompas (laqueadura) por anos canceladas e só retomadas faltando poucos meses das eleições municipais, em 2008; a inexistência de aparelho de mamografia, mas a Prefeitura pagando alguns exames num hospital particular de Russas; profissionais da saúde, inclusive dentistas ainda não receberam o salário do mês de março.
Em postos de saúde falta desde fita métrica a aparelho que verifica a pressão arterial. Outro dado grave apontado foi "a existência de várias partes de corpos humanos (vesículas, apêndices, alças intestinais, ovários, úteros, fragmentos de colo uterino e pele) apodrecendo dentro de vidros em que o formol já evaporou devido ao longo tempo de espera por exames de biópsia, que nunca aconteceram", diz o documento.
A secretária municipal de saúde, Adélia Maria Araújo, alega que o problema das biópsias existiu, mas foi resolvido. "O Ministério Público se equivocou", alega. "A situação de financiamento da saúde pública é complicado, o Ceará não difere. O nosso orçamento municipal com saúde é de 28%, é pouco, mas é maior do que determina a lei, que é 15%. O que temos não dá pra pagar nem a folha de profissionais. Mas estamos empenhados em resolver o problema", afirmou.
A ação civil pública foi encaminhada à Justiça, que deve tomar uma decisão ainda nesta semana. No documento os promotores pedem a reforma completa e aquisição de equipamentos para o hospital em até 24 meses, ampliação de 15 para 28 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) até o fim do ano que vem e interdição nas funções do prefeito e da secretária municipal de saúde.
Em 31 de março deste ano, fim do prazo para os candidatos políticos participarem de inauguração pública sem ferir a Lei Eleitoral, foi descerrada a placa "Inauguração da Emergência Hospital Polo Eduardo Dias". O suficiente para reunir o prefeito, Expedito Ferreira, o secretário Estadual da Saúde, João Ananias, aplausos, promessas e um punhado de deputados e candidatos das últimas eleições. O problema: passados oito meses o lugar não só não funciona como até a parte reformada está se comprometendo com infiltrações de água e sujeira. Faltam equipamentos e mesmo acesso da população até o local.
Mas estas são apenas algumas de várias denúncias feitas primeiramente pelos próprios médicos da saúde pública municipal e que durante mais de um ano foram objeto de averiguação dos promotores Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso. Eles apontam a falta de equipamentos como eletroencefalograma, eletrocardiograma (passou dois anos danificado); cirurgias como ligação de trompas (laqueadura) por anos canceladas e só retomadas faltando poucos meses das eleições municipais, em 2008; a inexistência de aparelho de mamografia, mas a Prefeitura pagando alguns exames num hospital particular de Russas; profissionais da saúde, inclusive dentistas ainda não receberam o salário do mês de março.
Em postos de saúde falta desde fita métrica a aparelho que verifica a pressão arterial. Outro dado grave apontado foi "a existência de várias partes de corpos humanos (vesículas, apêndices, alças intestinais, ovários, úteros, fragmentos de colo uterino e pele) apodrecendo dentro de vidros em que o formol já evaporou devido ao longo tempo de espera por exames de biópsia, que nunca aconteceram", diz o documento.
A secretária municipal de saúde, Adélia Maria Araújo, alega que o problema das biópsias existiu, mas foi resolvido. "O Ministério Público se equivocou", alega. "A situação de financiamento da saúde pública é complicado, o Ceará não difere. O nosso orçamento municipal com saúde é de 28%, é pouco, mas é maior do que determina a lei, que é 15%. O que temos não dá pra pagar nem a folha de profissionais. Mas estamos empenhados em resolver o problema", afirmou.
A ação civil pública foi encaminhada à Justiça, que deve tomar uma decisão ainda nesta semana. No documento os promotores pedem a reforma completa e aquisição de equipamentos para o hospital em até 24 meses, ampliação de 15 para 28 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) até o fim do ano que vem e interdição nas funções do prefeito e da secretária municipal de saúde.
Fonte: Diário do Nordeste
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