Juazeiro do Norte: Professores voltam a fazer protesto

Cerca de 28 mil alunos da rede municipal de ensino deste Município continuam sem aulas desde o dia 11 de novembro, quando foi deflagrada greve da categoria por conta da redução do salário base dos professores. Na última sexta-feira, uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJC), por meio de agravo da Procuradoria do Município, determinou a suspensão da greve dos professores. Ontem à tarde, os professores voltaram às ruas do Centro da cidade em manifestação, já que está marcada votação, na tarde de hoje, na Câmara Municipal, de projeto que regulamenta o salário base do Município em R$ 628, 78, para professores graduados. A Secretaria de Educação afirma que um novo calendário será feito com os professores para complementação dos 200 dias letivos, sem que haja prejuízos para os alunos.

Com a decisão do Tribunal, não serão descontados os dias de paralisação nos salários dos docentes. A direção do Sindicato afirma que até o início da tarde de ontem não havia recebido comunicado oficial da decisão. Os professores prometem nova manifestação nesta tarde. Na última sessão da Câmara, na quinta-feira passada, os docentes tomaram os espaços do legislativo, contra a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

O clima é tenso na cidade. Há seis dias, professores se revezam na calçada da Câmara. Passam o dia e a noite em protesto a redução nos salários da categoria. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Mazé Sales, a redução salarial não foi apenas de 7,86% nos salários, mas alguns professores chegaram a ter perdas maiores. Ela afirma que em seu salário houve a retirada de quase R$ 500,00.

Há oito meses o PCCR havia sido aprovado em Juazeiro. Agora serão votadas alterações e os professores temem perder as garantias obtidas, inclusive com a desvalorização e o não reconhecimento dos professores qualificados com pós-graduação. Segundo a secretária adjunta de Educação do Município, Irinéia Sheyla Menezes Bezerra, essa decisão administrativa tem como base o cumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Município. Ela afirma que o salário base dos professores r e todas as qualificações dos docentes serão mantidas em cima desses salários. Segundo ela, o Município só poderá ter garantia se houver o desmembramento, com a consequente redução. Hoje, esse valor é de pouco mais de R$ 847,00.

A secretária admite que o Município vem cumprindo a lei e que essa decisão está dentro dos critérios legais. De acordo com Irinéia Sheyla, a educação de Juazeiro está com um dos maiores salários do Estado. A decisão do TJ estabelece multa de R$ 1 mil caso haja descumprimento da ordem. Segundo Mazé, caso receba essa determinação, será realizada uma nova assembleia dos professores para decidir o que deverá ser feito.

A determinação, que teve como relator do processo o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, diz que os advogados da municipalidade chamaram a atenção para a gravidade da situação, sob graves riscos à municipalidade, à população e à coletividade estudantil.

A secretária tranquiliza à classe estudantil e pais de alunos. Conforme Irinéia, os professores são conscientes da reposição das aulas e as modificações no calendário de aulas. Não houve paralisação total.