Sobral: Justiça ordena fechar sede do Trevo do Norte

A Justiça Federal fechou na manhã de ontem, neste Município, a sede do Trevo do Norte, que realizava semanalmente sorteio de prêmios por meio de bingo. O embargo, cumprindo por agentes da Polícia Federal, é ostensivo às emissoras de rádio que consequentemente transmitia o sinal de sorteios do Trevo do Norte, bem como o recolhimento das cartelas que estavam expostas à venda na cidade.

Na semana passada o juiz federal, Sérgio Norões Milfont Júnior, já havia julgado procedente a ação civil do Ministério Público Federal, ajuizada pelo procurador da República, Fernando Braga Damasceno.

O pedido do MPF determina que à R.A. Promoções e Serviços Ltda suspenda de imediato toda e qualquer espécie de jogo de azar ou sorteios, incluindo os bingos e as loterias. Caso os responsáveis pela atividade insistam em realizar os sorteios semanais pagarão multa de R$ 200 mil por cada sorteio realizado após a intimação da decisão.

A notícia sobre decisão da Justiça Federal em lacrar a sede do Trevo do Norte ganhou repercussão na cidade, e por todo dia pessoas se aglomeravam em frente ao prédio, querendo saber detalhes sobre o fato. "Lamento muito que aconteceu, pois era o único emprego que eu tinha. Por semana chegava a ganhar cerca de R$ 180,00. Agora como fica minha situação?", disse a vendedora Lúcia Claudenia Vilela.

A ação civil contra a R.A. Promoções e Serviços Ltda, detentora dos direitos do sorteio do Trevo do Norte, foi movida pelo procurador da República em Sobral, Fernando Braga Damasceno. Na ação o procurador explica que "a exploração, por particulares, de tais loterias vai contra o ordenamento jurídico, que as considera contravenções penais quando não autorizadas pelo Poder Público".

A autorização legal para a atividade dos bingos, espécie de loteria, veio com a Lei 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), que em seu Decreto regulamentar n º 2.574 (art. 74, §1º) define: "jogo de bingo constitui-se de loteria em que se sorteiam ao acaso números de 01 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado".

É certo que a mencionada lei sofreu algumas alterações - Lei 9.981, de 14 de julho de 2000 e decreto regulamentar 3.659, de novembro de 2000 - sendo que neste último, o bingo também é conceituado: "Art. 2º. Jogo de bingo é aquele em que se sorteiam ao acaso números de 1 a 90, mediante sucessivas extrações, até que um ou mais concorrentes atinjam o objetivo previamente determinado, podendo ser realizado nas modalidades de jogo de bingo permanente e jogo de bingo eventual".

Fonte: Diário do Nordeste